ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 136 DE 21 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR JOÃO PAULO SANTOS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) Diárias ao Senhor João Paulo Santos da Cunha, portador do cartão CPF de nº 040.879.862-92 e Matrícula de nº 4329, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo a Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar do 4º ciclo e capacitação sobre o programa SELO UNICEF 2017/2020, representando o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e também de um encontro com o ministério público do estado do Acre (MPA), tribunal regional eleitoral (TER) pra tratar assuntos referentes a condução do processo de escolha que está sendo realizado no município de Marechal Thaumaturgo – Acre, sob a responsabilidade do CMDCA..

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício