ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 135 DE 23 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR JOBSON MENEZES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao Senhor Jobson Menezes Da Costa, portador do cartão CPF 994.092.162-49, sob a
Matrícula nº 6988, no cargo/função de Técnico do Setor de Convênios
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Acre, para participar do
Comitê da BPRRACHA com Cooperativa Central de Comercialização
Extrativista do Acre, COOPERACRE, FETACRE, FRENCOOP, ICMBIO
e SOS AMAZONIA na cidade de rio branco/AC. Com equipe técnica
da Secretaria de Produção – SEPA/AC para tratar dos procedimentos
técnicos e legais relacionados ao processo de prestação de contas da
emenda 2021 do DEP. Estadual Edvaldo Magalhães no valor de R$
100.000,00 para as comemorações do dia do trabalhador Rural(Esporte
e Cultura) e da prestação de contas dos convênios 020/2022-Governo
do Estado do Acre/Deracre/Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, de acordo com o OFICIO/SCONV/PMMT de nº 03/2023 de 18 de
maio de 2023, desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.000,00 (Dois
Mil Reais) a ser depositado na conta do caixa 0803 873290118-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito