PORTARIA Nº 130 DE 07 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO
Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA
E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ERLANDIO MATOS DOS SANTOS E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAU
MATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Or
gânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 19 (Dezenove) diárias ao Senhor Erlandio
Matos dos Santos, portador do cartão CPF: 634.730.702-20, sob a Matrícula
de nº 1946, no cargo/função de Técnico em Enfermagem, da Unidade UBS
Rosendo Rodrigues, residente e domiciliado na Comunidade Foz do Arara, nº
S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Técnico em Enfermagem na realização de atendimentos nas comunida
des ribeirinhas pelo (PSF) Rosendo Rodrigues, referente ao mês de fevereiro
de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 752/2024 de 07 de maio de
2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 660,00 (Seiscen
tos e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômi
co Federal de nº Ag: 0803 Conta: 4193-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos sete
dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°130/2024 - Conceder 19 diárias Erlandio Matos dos Santos
DOEAC: 13.794
Página: 155
Data: 12/06/2024






