ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129 DE 16 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO FERREIRA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diária ao Senhor Francisco Ferreira Bezerra, portador do cartão CPF de nº 661.630.932-91, sob a Matrícula de nº 42, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na comunidade Foz do Arara – Marechal Thaumaturgo -
Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial, em viagem de campo para entrega de merenda escolar nas escolas João Praxedes, Poleta Ferreira, Laires Silva, 24 de janeiro, e cadeiras e mesas na escola Zilda Vasconcelos todas localizadas no rio tejo, no ano letivo de 2022, conforme MEM/SEMEC/AC nº 459/2022 do dia 11 de maio de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 2631-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°129/2022 - Conceder diárias a Francisco Ferreira Bezerra
DOEAC 13.288
Página 105-106
Data: 19/05/2022