ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
A SENHORA ANTONIA ALCELINA MOURÃO DOS SANTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a senhoraAntonia Alcelina Mourão dos Santos, portadora CPF 567.388.112-68
a Matrícula nº 44 em viagem, no cargo/função de Coordenadora
Pedagógica em Educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como Coordenadora Pedagógica em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento
regulares em conformidades com as orientações do planejamento
para a entrega das atividades não presenciais aos alunos da educação infantil e fundamenta das escolas rurais a partir do dia 03 de novembro
de 2020 com volta no dia 06 de novembro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 95,00 (noventa e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 129/2020 - Diárias - Antonia Alcelina Mourão dos Santos
DOEAC 12.913
Data 03/11/2020
Página 44-45