ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 128 DE 16 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor FRANCISCO
ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO, portador do CPF de nº 868.853.162-
53, sob a Matrícula de nº 2336, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente
e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra – Centro – Marechal Thaumaturgo
- Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as
comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem de campo
para entrega de merenda escolar nas escolas João Praxedes, Poleta
Ferreira, Laires Silva, 24 de janeiro, e cadeiras e mesas na escola Zilda
Vasconcelos todas localizadas no rio tejo, no ano letivo de 2022, conforme
MEM/SEMEC/AC de nº 460/2022 do dia 11 de maio de 2022 para
esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
135,00 (cento e trinta e cinco reais), a ser depositado na conta da caixa
economica federal de nº 0803 7732-9.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO