ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 125 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHORJOSE DE ANCHIETA BARROS DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor
Jose de Anchieta Barros de Andrade, CPF 360.833.802-00,
sob a Matrícula nº 4326, no cargo/função de Assessor Especial
do Gabinete do Prefeito para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/
Cruzeiro do Sul Cidade para atualizar os seus referidos dados e
documentos do conselho escolar da escola Agnaldo Sales junto
as instituições responsáveis para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 125/2020 - Jose de Anchieta Barros de Andrade
DOEAC 12.910
Data 28/10/2020
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