ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123 DE 25 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MOISES MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Moisés Moreira da Silva, portador do CPF de nº 006.561.202-74, sob a Matrícula de nº 6049, no cargo/função de Secretário Municipal de Governo para viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul como Secretário Municipal de Governo para participar de atividades no prédio do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas com apresentação do Programa Cidade Empreendedora o qual o foco na remodelação dos municípios visando direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico local,
objetivando motivar a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de políticas para os pequenos negócios gerando trabalho, renda e arrecadação para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 123/2021-Conceder diária à Moisés Moreira da Silva
DOEAC 13.053
Data 27/05/2021
Página 100