ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117 DE 16 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) VALERIA COSTA DE
AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Valeria
Costa de Azevedo, portador do cartão CPF: 035.670.972-88, sob a Matrícula de nº 7112, no cargo/função de Dentista na Secretário Municipal de
Saúde, residente e domiciliado Rua Zilda Vasconcelos –Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Dentista na realização de atendimento de saúde
de enfermagem, odontológico, na comunidades Ribeirinhas, pelo PSF
Móvel, Oriente, Triunfo, Porongaba, Nova Vida, Cinco Voltas, Foz do
Tejo, Estirão do Tejo, Foz do Arara, referente ao mês de maio de 2023
de acordo. Conforme MEM/SEMSA/AC de nº 661/2023 dia 10 de maio
de 2023 desta municipalidade.
Art. 3º - autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 34058-1.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N° 117/2023 - Conceder 15 diárias a Valeria Costa de Azevedo
DOEAC: 13.536
Página: 148
Data: 18/05/2023