ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0117 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA ANTONIA
ALCELINA MOURÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a senhora
Antonia Alcelina Mourão dos Santos, portadora CPF 567.388.112-68
a Matrícula nº 44 em viagem, no cargo/função de Coordenadora
Pedagógica em Educação para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como Coordenadora Pedagógica em
áreas para o acompanhamento pedagógico e administrativo
com planejamento regulares em conformidades com as
orientações do planejamento para a entrega das atividades
não presenciais aos alunos da educação infantil e fundamenta
das escolas rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 95,00 (noventa e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito