ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 117 DE 09 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) Diárias a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, CPF 890.601.992-00, para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Dentista na realização de atendimentos de saúde na comunidade ribeirinha pelo PSF Móvel Luiz Fontinele, Vila Restauração – Rio Tejo Município de Marechal Thaumaturgo – Acre.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em Exercício