ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104 DE 17 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SENHOR RIAN DA CONCEIÇÃO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor RIAN DA CONCEIÇÃO PINTO, portador do cartão CPF 985.115.802-04, sob matricula de nº 2408 no cargo/função de Servidor Público Municipal da secretaria municipal de Educação em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul como Servidor Público Municipal da secretaria municipal de Educação com o objetivo de se direcionar ao Banco do Brasil, para dá continuidade as atualizações de documentação do Conselho Escolar a Educação e Cidadania da Escola Manoel Rodrigues de Araújo situada na Rua Fernando Guapindáia – Sede, Zona Urbana de Marechal Thaumaturgo no período de 10/05/2021 a 14/05/2021 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 104/2021-Conceder diária à RIAN DA CONCEIÇÃO PINTO
DOEAC 13.046
Data 18/05/2021
Página 201