ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0101 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
– ESTADO DO ACRE – E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À
ESPÉCIE,
RESOLVE:
ART. 1º - CONCEDER O QUANTITATIVO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS
AO SENHOR MARCOS SANTOS DE SOUZA, PORTADOR DO
CARTÃO CPF DE Nº 002.918.742-74, SOB A MATRÍCULA DE Nº
4436, NO CARGO/FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TÉCNICO
AGRÍCOLA PARA VIAGEM E CUSTEIO DE DESPESAS COM
ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO.
ART. 2º - FICA DESIGNADO AO SENHOR, REFERIDO NO ART. 1º
DESTA PORTARIA QUE SE DESLOQUE DE SUA SEDE A CIDADE
DE MARECHAL THAUMATURGO A CIDADE DE CRUZEIRO DO
SUL COMO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE E TÉCNICO AGRÍCOLA PARA FAZER EMISSÃODAS GUIAS DE PAGAMENTO DAS FAMÍLIAS DA RESEX ALTO
JURUÁ QUE FORAM CONTEMPLADOS COM O CREDITOINSTALAÇÃO ANO 2029, NAS MODALIDADES (FOMENTO E
FOMENTO MULHER) E ENTREGAR JUNTO AO INCRA PARA O
PROCESSO DE NOTIFICAÇÕES DAS FAMÍLIAS BLOQUEADAS
DO PDS PAE TRIUNFO/PORONGABA ENTRE OS DIAS 01.10.2020
A 02.10.2020 E TAMBÉM PARTICIPAR DO IV ENCONTRO DO
PROJETO LÍDER JURUÁ QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 29 E
30 DE SETEMBRO NA SEDE DO SEBRAE. DIA 01.10.2020 EMISSÃO
DAS GRU DAS FAMÍLIAS DA RESEX ALTO JURUÁ AO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA – INCRA
E DIA 02.10.2020 ENCONTRO NA SECRETARIA ESTADUAL DA
FAZENDA SEFAZ PARA TRATAR DA EMISSÃO DAS NOTAS
FISCAIS DOS FORNECEDORES INDIVIDUAIS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ESTA
MUNICIPALIDADE.
ART. 3º - FICA AUTORIZADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS DESTA PREFEITURA A REALIZAR O PAGAMENTO DE
ACORDO AO DECRETO N° 332/2013 CORRESPONDENTE AO
VALOR TOTAL DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS);
ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO COM AFIXAÇÃO N/O ÁTRIO DESTA MUNICIPALIDADE,
REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, AOS VINTE
E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito
Portaria N° 101/2020 - DIÁRIAS AO SERVIDOR MARCOS SANTOS DE SOUZA
DOEAC 12.895
Data 06/10/2020
Página 54