ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095 DE 22 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias a Senhor Jose
Francisco Barbosa Da Silva, portador(a) do cartão CPF 994.117.412-15,
no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na Rua Raimundo Margarida - Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e
custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no
que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se
desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Enfermeiro na realização de atendimentos médico, e de enfermagem
e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas: São João, Belfort, Fazenda Cachoeira, Pau Brasil, Pedra Pintada,
Foz do Breu, e Fazenda Natal, Santo Antônio, Tartaruga I e II, e Tapaúna, pelo PSF Rosendo Rodrigues, de acordo com o OFICIOSEMSA/AC/
N°302/2022 de 18 de abril de 2022, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais) a ser depositado na conta do
caixa nº 0803 50559-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.
JOSE DOS SANTOS FURTADO
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Portaria N°095/2022 - Conceder diárias à Jose Francisco Barbosa
DOEAC 13.271
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Data: 26/04/2022