ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 094 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
MOISES MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor
Moisés Moreira da Silva, portador do CPF de nº 006.561.202-74,
sob a Matrícula de nº 4348, no cargo/função de Secretário de
Meio Ambiente e Turismo para viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul para cumprir agenda
juntamente com o prefeito nas reuniões com a equipe do INCRA
para tratar assuntos referente a linha de credito, para os
produtores do P.A. Amonia, Resex Auto Juruá, Triunfo, Porongaba
e com base legal no acordo de cooperação técnica que foi
celebrado entre o Instituto de Colonização e reforma e Agraria –
INCRA por meio da Superintendência regional do Acre, SR (14)
AC e Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, objetivando
a realização de atividades realizadas ao Programa Nacional de
Reforma Agraria para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício