ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 093 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos 
aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão
CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de
Prefeito em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se
refere no art 2
 
Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul para participar de uma reuniões com a equipe do
INCRA para tratar assuntos referente a linha de credito, para os produtores do P.A. Amonia, Resex Auto Juruá, Triunfo, Porongaba e com
base legal no acordo de cooperação técnica que foi celebrado entre o
Instituto de Colonização e reforma e Agraria – INCRA por meio da Superintendência regional do Acre, SR (14) AC e Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo, objetivando a realização de atividades realizadas
ao Programa Nacional de Reforma Agraria para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais).
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício