ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 092 DE 22 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIAO BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias a Senhor Sebastião Batista Maia, portador(a) do cartão CPF 514.148.992-20, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Comunidade São Salvador- Zona Rural, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e
custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização de atendimentos médico,
e de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas: São João, Belfort, Fazenda Cachoeira, Pau Brasil, Pedra Pintada, Foz do Breu, e Fazenda Natal, Santo Antônio, Tartaruga I e II, e Tapaúna, pelo PSF Rosendo Rodrigues, de acordo com o OFICIOSEMSA/AC/N°300/2022 de 18 de abril de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais) a ser depositado na conta do
caixa nº 0803 013 00012926-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSE DOS SANTOS FURTADO
PREFEITO EM EXERCÍCIO