ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 092 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e deacordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora do cartão CPF 890.601.992-00, sob a
Matrícula nº 5444 no cargo/função de dentista para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como dentista na realização de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, referente
ao mês de agosto de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação comafixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 092/2020 - Diárias - Maria Janaina Lopes da Cunha
DOEAC 12.875
Data 08/09/2020
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