ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 89 DE 04 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR ERLANDIO MATOS DOS
SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Erlandio Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20, sob a
Matrícula de nº 1946, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente e domiciliado a Comunidade Foz do Arara, Zona Rural, –Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se
desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos odontológicos de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas
comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, Vila Foz do Breu,
referente ao mês de fevereiro de 2023, de acordo com o MEM/SEMSA/AC/
N°547/2023 de 25 de abril de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 4193-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício