ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 80 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR LUCAS FREIRE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) diárias ao Senhor Lucas Freire Moreno, portador do cartão CPF 032.480.292-77, sob a Matrícula de
nº 6683, no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra, nº 415– Centro, Marechal Thaumaturgo, em viagem,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado o(a) Senhor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar da execução do projeto estão prevista oficinas regionais nas seguintes etapas: Análise da Situação de Saúde (ASIS);
Definição de prioridades sanitárias, diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o PRI alinhado ao PES; Modelagem da Rede de Atencção a
saúde; Elaboração da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) e Apresentação do Plano Regional Integrado de cada região
de saúde, de acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°546/2023 de 20 de abril de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 640,00
(Seiscentos e Quarenta Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00090220-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito