ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 080 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
LUIZ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor
LUIZ FERREIRA, portador do cartão CPF 217.564.062-00, no
cargo/função de Assessor Técnico da secretaria municipal de
administração para em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se
desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul, como Assessor Técnico para cumprir agenda com a Marinha do Brasil/Capitania dos Portos na
cidade de Cruzeiro do Sul, para procedimentos da Licença de Autorização
da obra da Rampa de Acesso ao Juruá objeto de convenio 851785/2017,
ministério da defesa e-programa calha norte para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito