ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
 
PORTARIA Nº 76 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA
MARIVANGELA LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora
Marivangela Lima Bezerra, portadora do cartão CPF 003.748.262-93,
sob a Matrícula de nº 6311 residente e domiciliado na Rua
Francisco Bezerra s/n– Centro, no cargo/função de Coordenadora
de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde em viagem,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar da
execução do projeto estão previstas oficinas regionais nas seguintes etapa:
Analise da Situação de Saúde (ASIS); Definição de prioridades sanitárias,
diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o PRI alinhado ao PES; Modelagem da Rede de Atenção à Saúde; Elaboração da Programação Geral
das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) e Apresentação do Plano Regional Integrado de cada região de saúde, de acordo com o MEM/SEMSA/AC/
N°544/2023 do dia 20 de abril de 2023 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor
total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) a ser depositado
na conta do Banco do Brasil 0234-8 104.020-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito