ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 076 DE 20 DE JULHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
A SENHORA FRANCISCA APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ
PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e deacordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 16 (dezesseis) diáriasa Senhora Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto,
portadora do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula
nº 5749 no cargo/função de enfermeira para custeio de
despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) Roseno Rodrigues como Enfermeira
na realização de atendimentos de saúde na comunidade ribeirinha da
zona rural como: Vila Foz do Breu no posto de atendimento Roseno Rodrigues, referente ao mês de junho de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de 370,00 (trezentos e setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N°076/2020 - 16 (dezesseis) diárias - Francisca Apolonia Sampaio
DOEAC 12.849
Data 29/07/2020
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