ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 075 DE 23 DE ABRIL DE 2021.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MARIA
DO ROSÁRIO SOUZA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a Senhora

Maria do Rosário Souza Moreira, portadora do cartão CPF de

nº 734.412.102-63, sob a Matrícula de nº 1293 no cargo/função

de coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação,

cultura e desporto para viagem e custeio de despesas com alimentação

e locomoção.


Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como coordenadora pedagógica
da Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto para participar
de uma reunião no gabinete do tribunal de constas do estado com o
presidente do TCE/AC o Senhor Ronald Polanco Ribeiro para consulta
sobre vetos da Lei complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, acerca
das despesas que aumente com o gasto com pessoal e principalmente
sobre a utilização do novo FUNDEB para esta municipalidade.

 

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte e dois reais).


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 075/2021 Conceder 07 diárias a Senhora Maria do Rosário

  • DOEAC 13.030

    Data  27/04/2021

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