ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 075 DE 23 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA MARIA
DO ROSÁRIO SOUZA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais 
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a Senhora
Maria do Rosário Souza Moreira, portadora do cartão CPF de
nº 734.412.102-63, sob a Matrícula de nº 1293 no cargo/função
de coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação,
cultura e desporto para viagem e custeio de despesas com alimentação
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como coordenadora pedagógica
da Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto para participar
de uma reunião no gabinete do tribunal de constas do estado com o
presidente do TCE/AC o Senhor Ronald Polanco Ribeiro para consulta
sobre vetos da Lei complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, acerca
das despesas que aumente com o gasto com pessoal e principalmente
sobre a utilização do novo FUNDEB para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte e dois reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício