ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 074 DE 20 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 
AO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA MAIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos 
aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 17 (dezessete) diárias
ao Senhor SEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão
CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função
de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a
equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Motorista Fluvial na realização de atendimentos de saúde
nas comunidades ribeirinhas da zona rural como: como Acuriá,
Belfort, Foz do Breu e Vila Restauração referente ao mês de
junho de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito