ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 072 DE 07 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR MARCOS SANTOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (Sete) diárias ao Senhor Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF 002.918.742-74, sob a Matrícula nº 6048, no cargo/função de Assessor Especial- Técnico, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial- Técnico da secretaria municipal de meio ambiente para tratar junto ao Instituto do Meio Ambiente do Acre- IMAC da emissão do Cadastro Ambiental Rural  –CAR das famílias assentadas do PA Amônia e tratar junto ao Instituto Nacional do Colonização e Reforma Agraria – INCRA dos processos de regularização das famílias que estão irregulares dentro do perímetro do PAE Triunfo/Porongaba, tendo como base legal ACT nº 01/2021 Processo nº 54000.033987/2021-19, de acordo com o MEM/NMRF/AC/N°008/2022 de 04 de abril de 2022 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal 0803 001 29317-6.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO