ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No 072 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA AO SENHOR EDSON JAINLE MATOS DOS SANTOS, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO No XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do no XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
 
Art. 1o - Conceder o(a) Servidor(a) Edson Jainle Matos dos Santos, portador do cartão CPF de no 655.884,362-53, função de Professor P1, matrícula de no 1390, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto na escola de ensino fundamental João Alves Bezerra, zona rural, um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de abril de 2008 a abril de 2013, a contar do dia 01 de abril de 2019 com retorno a 01 de julho de 2019.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

João Luciano da Costa
Prefeito em Exercício