PORTARIA Nº 71 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de 
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos 
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) SEVERINO JOSE COUTINHO DA SILVA, 
portador (a) do Cartão CPF de nº 703.025.532-15, Registo Geral de nº 309554 
SJSP/AC, sob a Matrícula de nº 407, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Obra, ocupante do cargo de Gari. Para fins de se conceder licença 
prêmio do período aquisitivo de março/2014 à março/2019 pelo período de 
03 (Três) meses, com o início em 01 de abril de 2024 com retorno em 01 de 
julho de 2024, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de 
trimestre.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2024 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos três 
dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito