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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 070 DE 26 DE JUNHO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO

SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO,

portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60,

no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de

despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das

agendas de atividades no que se refere no art 2.


Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal

Thaumaturgo/Cruzeiro do  Sul Cidade de Cruzeiro do Sul – Acre

para participar de uma reunião com a coordenação do SEBRAE

em apoio aos microempreendedor individual – MEI e também

com a coordenação da FUNASA na cidade de Cruzeiro do Sul

para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013

correspondente ao valor total de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e

oitenta reais).

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 070/2020 - 04 (quatro) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

  • DOEAC 12.828

    Data 30/06/2020

    Página 85

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