ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 070 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias aoExcelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO,
portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60,
no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal
Thaumaturgo/Cruzeiro do Sul Cidade de Cruzeiro do Sul – Acre
para participar de uma reunião com a coordenação do SEBRAE
em apoio aos microempreendedor individual – MEI e também
com a coordenação da FUNASA na cidade de Cruzeiro do Sul
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e
oitenta reais).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 070/2020 - 04 (quatro) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
DOEAC 12.828
Data 30/06/2020
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