ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA No 068 DE 05 DE ABRIL DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:


Art. 1o - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Servidor FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 956.455.272-91, sob a Matrícula no 4351, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,alimentação e locomoção.


Art. 2o - Fica designado ao servidor, referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, para participar junto ao SEBRAE um planejamento para a semana do Micro empreendedor individual (MEI) que acontecerá no mês de maio do decorrente ano para esta municipalidade.

 

Art. 3o - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

 

Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove.


João Luciano da Costa
Prefeito em Exercício

Portaria N° 068/2019 (FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA)

Ano
Meses
Publicações
  • DOEAC 12.529

    Data 10/04/2019

    Página 77

     

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