ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No 068 DE 05 DE ABRIL DE 2019.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:

Art. 1o - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Servidor FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 956.455.272-91, sob a Matrícula no 4351, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,alimentação e locomoção.

Art. 2o - Fica designado ao servidor, referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, para participar junto ao SEBRAE um planejamento para a semana do Micro empreendedor individual (MEI) que acontecerá no mês de maio do decorrente ano para esta municipalidade.
 
Art. 3o - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.
 
Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

João Luciano da Costa
Prefeito em Exercício