ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 66 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR MARCELO BATISTA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor
Marcelo Batista Bezerra, portador do CPF de nº 013.025.912-82, sob
a Matrícula de nº 6047 no cargo/função de Assessor Especial
da Secretaria Municipal de Obras, e Prestando Serviços para
Agricultura, residente e domiciliada na Rua Francisco Bezerra
nº177 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e
custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, acidade de
Cruzeiro do Sul, como Assessor Especial, para participar do 1º congresso
de avicultura do Acre no vale do Juruá, a participação se dará a convite do
SEBRAE, pois assunto que será abordado nesse evento e de suma importância para a secretaria municipal de agricultura, de acordo com o MEM/
SEMAG/AC/N°99/2023 de 13 de abril de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor
total de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser depositado na
conta da caixa econômica federal de nº 0803 00032165-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício