ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE MARCELO
HOLLANDA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Jose
Marcelo Hollanda Ferreira, portador do CPF de nº 703.197.842-40 , sob
a Matrícula de nº 6259, no cargo/função de Orientador Social na unidadeda secretaria municipal de assistência social para viagem e custeio
de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as
comunidades ribeirinhas como Orientador Social na unidade da secretariamunicipal de assistência social com a equipe técnica do CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social) e equipe do PAB (Programa
auxilio Brasil) para realização de uma ação comunitária na Vila Restauração/RioTejo para averiguação de cadastramentos do programa auxilio Brasil/Cadastro
Único, levando informações, orientações e incentivos
para os moradores da localidade desta municipalidade de acordo com o
MEM de nº 113/2022-SEMS/MT/AC do dia 29 de março de 2022.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais).Na conta bancaria do Banco da Caixa Economica Federal 0803 13 81186-3
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta e um dias do mês de março de 20222.
Valdelio Jose do Nascimetno Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N°066/2022 - Conceder diárias ao Senhor Jose Marcelo Hollanda
DOEAC 13.259
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Data: 05/04/2022