ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 066 DE 20 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR SEBASTIÃO 
BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias ao Senhor SEBASTIÃO
BATISTA MAIA, portador do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749
no cargo/função de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização
de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: como Acuriá, Belfort e Vila Foz do Breu referente ao mês de maio
de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 370,00 (trezentos
e setenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito