ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065 DE 06 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
ERLANDIO MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao SenhorErlandio Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20,
sob a Matrícula de nº 1946, no cargo/função de Técnico de Enfermagem
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família(PSF) Roseno Rodrigues como Técnico de Enfermagem na realização de
atendimentos de saúde na comunidade ribeirinha da zona rural como:
como Vila Foz do Breu, Helena e Pedra Pintada, Santo Antonio I e II,
Pedra Lata, Fazenda Natal, Tartaruga, Pau Brasil, Piranha, Cachoeira,
Ceará, Belfort, São João, Adão e Eva, Betânia, Tapauna, Acuriá
e Estirão referente ao mês de abril de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 065/2020 - Erlandio Matos dos Santos
DOEAC 12.804
Data 22/05/2020
Página 42