ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 64 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR PAULO FROTA
DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Paulo
Frota de Azevedo, portador do CPF de nº 850.119.322-49, sob a
Matrícula de nº 6060, no cargo/função de Motorista Fluvial para viagem e
custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as
comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial em viagem com a
coordenadora de área, para confirmação de matriculas, atualizar o quadro
de lotação e dar orientações a equipe gestoras, nas escolas da área do
rio Juruá I são elas elas: Percília Gomes Barbosa, José Pinto Pereira,
Antônio Rubens, São Raimundo, Padre Alberto Urban, e Ernestina Rodrigues Ferreira, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°354/2023 de 10
de abril de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), a ser depositado na
conta da Caixa Econômica
0803 000832610809-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício