ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 63 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A
SERVIDORA ANTÔNIA FRANCISNETE
SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias a Senhora Antônia
Francisnete Silva Bezerra, portadora do CPF de nº 659.464.212-04, sob
a Matrícula de nº 580, no cargo/função de Coordenadora Pedagógica
para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as
comunidades ribeirinhas como Coordenadora Pedagógica, em viagem
de para confirmação de matriculas, atualizar o quadro de lotação e dar
orientações a equipe gestoras, nas escolas da área do Baixo Juruá são
elas; Raimundo Bezerra Frota, Praxedes Brandão, Marnízia Cruz, e José
do Patrocínio, Raimundo Firmino Bezerra, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°348/2023 de 10 de abril de 2023, para esta
municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 170,00 (cento e setenta reais) a ser depositado na conta do
caixa econômica nº 0803 26838-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercicio