ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 62 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANTÔNIO MIGUEL LEAL
DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Antônio
Miguel Leal de Albuquerque, portador do CPF de nº 850.119.592-87,
sob a Matrícula de nº 3906 no cargo/função de Coordenador
Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais,
residente e domiciliada na Rua Projetada 03 – Centro – Marechal
Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as
comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação para confirmação de matriculas, atualizar
o quadro de lotação e dar orientações a equipe gestoras nas escolas
rurais, nas da área do Rio Bajé são elas Santo Antônio, João Praxedes,
Etelvino Farias, Laura Sales de Melo, Rui Barbosa, Floriano Peixoto,
Shawa kanã, Maria Pereira do Carmo, Crispim Jaminawá e Felizardo
Siqueira, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°350/2023 de 10 de abril
de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 170,00
(cento e setenta reais), a ser depositado na conta da caixa econômica
federal de nº 0803 4065-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercicio