ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 60 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR EVILSON FROTA DE
AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao
Senhor Evilson Frota de Azevedo, portador do CPF de
nº 635.223.062-87, sob a Matrícula de nº 486, no cargo/função
de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Rua Cinco de
Novembro – Centro – Marechal Thaumaturgo
- Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal
Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Motorista
Fluvial em viagem com a coordenadora para confirma matriculas,
atualizar o quadro de lotação e dar orientações a
equipe gestoras, nas escolas da área do Rio Tejo são elas;
Poleta Ferreira da Costa, Zilda Vasconcelos, Ulisses Guimarães, Raimundo Ferreira Lima, Leontina Gomes, Laires Silva, e 24 de Janeiro,
de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°352/2023 do dia 10 de
abril de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 170,00
(cento e setenta reais), a ser depositado na conta da caixa econômica
federal de nº 0803 13806-9.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício
Portaria N° 060/2023 - Conceder diárias ao Senhor Evilson Frota
DOEAC: 13.516
Página: 86
Data: 20/04/2023