ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 057 DE 31 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SERVIDORA NATANA MARIA BEZERRA DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora Natana Maria Bezerra do Vale, portador do cartão CPF 023.738.082-00, sob a Matrícula nº 6254 no cargo/função de Assistente Social da secretaria municipal de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua Cinco de Novembro – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação da agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe Técnica do CRAS como Assistência Social na realização de averiguação Cadastramento do Programa Auxílio Brasil/Cadastro Único, Inclusão do BPC no Cadastro único e em parceria com o CRAS Dona Ida(Centro de Referência de Assistência Social) irá também realizar ação comunitária levando informações, orientações e incentivos para os moradores do local, acordo com o MEM/SEMAS/AC
nº 0120/2022 de 29 de março de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 001 27691-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício