PORTARIA Nº 56 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO B
DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 19 (Dezenove) diárias ao Senhor
Jose Francisco B da Silva, portador(a) do cartão CPF 994.117.412-15,
sob a Matrícula de nº 5825, no cargo/função de Enfermeiro, residente
e domiciliado a Rua Raimundo Margarida nº S/N, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com
alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de
março de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 430/2024 de 15
de janeiro de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
660,00 (seiscentos e sessenta reais) a ser depositado no banco PICPAY
de nº Ag. 0001 Conta: 69608466-0
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
Quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício
Portaria N°056/2024 Conceder 19 diárias a Jose Francisco B da Silva
DOEAC: 13.739
Página: 137
Data: 22/03/2024





