PORTARIA Nº 53 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) BEATRIZ AZEVEDO DE
JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Beatriz Azevedo de Jesus, portador(a) do cartão CPF 557.766.122-68, sob
a Matrícula de nº 7139, no cargo/função de Enfermeira, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra nº 160, Zona Urbana, – Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Enfermeira na realização de atendimentos nas
comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, referente ao mês de
janeiro de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 175/2024 de 13
de março de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
520,00 (quinhentos e vinte reais) a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 000799704409-5
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício
Portaria N°053/2024 - Conceder 15 diárias a Beatriz Azevedo de Jesus
DOEAC: 13.739
Página: 136
Data: 22/03/2024






