PORTARIA Nº 51 DE 11 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE CARLOS BORGES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município 
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 20 (Vinte) diárias ao Senhor Jose Carlos Borges Costa, portadora do cartão CPF 465.864.232-87, no cargo/
função de Encanador, na unidade da Secretaria Municipal de Educação, residente e domiciliada na Rua Raimundo Bezerra, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de 
campo em viagem para as comunidades ribeirinhas para a realização e construção da rede de abastecimento de agua para as comunidades 
ribeirinhas do Alto Juruá, referente ao mês de março de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 177/2024 de 11 de março de 2024, para 
esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 700,00 
(Setecentos Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 465.864.232-87.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em 
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício