ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
 

PORTARIA Nº 47 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao Senhor RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CUNHA portador do cartão CPF de nº
016.835.202-89, matrícula de n° 6478 no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete do Vice-Prefeito, residente e domiciliado a Rua Deleuze
Barahuna, n°33 - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco, em agenda para participar no dia 04 e 05 do mês de abril de 2023, no Plenário do TCE/AC 08:00 horas as 17:30
horas, do Curso –Licitações e Contratos Administrativos: Planejamento e fase preparatório das contratações públicas, com orientações da nova Lei
14.133/2021, de acordo com o MEM/N°070/2023/GAB.PREF de 28 de março de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento no valor total de R$ 1.530 (Um Mil Quinhentos
e Trinta Reais) a ser depositado na conta do banco do caixa de nº 0803 27949-1.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.1
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Rosimeire Lima da Costa
Prefeito em Exercício