PORTARIA Nº45 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR CLEUDON SILVA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias ao senhor CLEUDON SILVA FRANÇA, portador do cartão CPF: 994.385.002-78, no cargo/função de Servidor Municipal/Presidente CMDCA M. Thaumaturgo,
da unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das
agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, à cidade
de Cruzeiro do Sul – Ac, na função de Presidente do CMDCA de Marechal Thaumaturgo, onde o mesmo irá participar na formação “Conselho
Tutelar – Gestão 2024/2028” do Ministério Público Estadual (MPE) em
Cruzeiro do Sul/Ac e participando do ato de assinatura de doação de
recurso do BASA (Banco da Amazônia AS) ao Fundo Municipal da Primeira Infância (FIA) do Município de Marechal Thaumaturgo/AC em Rio
Branco. Referente ao mês de fevereiro, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.640,00
(Mil Seiscentos e Quarenta Reais) a ser depositado na conta do banco
do Caixa Econômico Federal Ag. 0803 Conta: 000805722096-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°045/2024 - Conceder 09 diárias a CLEUDON SILVA FRANÇA
DOEAC: 13.722
Página: 87-88
Data: 29/02/2024





