ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
 

PORTARIA Nº 044 DE 24 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EVENTUAIS AO SERVIDOR O SENHOR FRANCISCO DELES DE SOUZA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias eventuais ao Senhor Francisco Deles De Souza Junior portador do cartão CPF de nº 032.543.942-
75, no cargo/função de Representada em apoio a comissão de licitação, residente e domiciliado a Rua Ramal do Nonato- Centro, Zona Urbana,
– Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades
no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de
Cruzeiro do Sul/Rio Branco, para participar do Workshop Regional de Compras Públicas, promovido pelo o SEBRAE em parceria com Associação
dos Municípios do Acre-AMAC, e também participação no Curso-Licitações e Contratos Administrativos: Planejamento e fase preparatória das
contratações públicas, com orientações da nova Lei 14.133/2021, de acordo com o MEM/N°065/2023/GAB.PREF de 23 de março de 2023, para
esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento no valor total de R$ 1.850,00 (Um Mil Oitocentos
e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta do banco do caixa de nº 0803 000855400086-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito