PORTARIA Nº43 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA A SENHORA DARLICE DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias a senhora DARLICE DE SOUZA OLIVEIRA, portador do cartão CPF: 018.660.182-48, no 
cargo/função de Conselheiro Tutelar, da unidade do Conselho Tutelar, 
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e 
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria 
que se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, 
à cidade de Cruzeiro do Sul – Ac, na função de Conselheiro Tutelar, 
onde o mesmo irá participar de uma capacitação para os conselheiros 
Tutelares do quadriênio de 2024-2028 dos municípios de Cruzeiro do 
Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves e treinamento do CIPIA.. Referente ao mês de fevereiro, para esta 
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do banco do Caixa 
Econômico Federal Ag. 0803 Op. 1288 Conta: 000802109554-5.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito