ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 041 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor

Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº 002.918.742-74,
sob a Matrícula de nº 4436, no cargo/função de Assessor Especial da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para viagem e
custeio de despesas com alimentação e locomoção.

 

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo

a Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para gerar o NIB de 24

(vinte e quatro) famílias da Resex do Alto Juruá que estão com recursos

do crédito instalação nas modalidades (fomento e fomento mulher)

disponível para efetuar o saque entre os dias 26 e 27 para esta

municipalidade.

 

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 041/2020 - Marcos Santos de Souza

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.747

    Data 28/02/2020

    Página 61

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