ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 126DE 16 DE MAIO DE 2019 CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO
SENHOR CLELSON MAGALHÃES FIRMINO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor
CLELSON MAGALHAES FIRMINO, CPF: 994.092.402-04,
sob a Matrícula de nº 4902, no cargo/função de Conselheiro
Tutelar para viagem, custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para
participar de um encontro – reunião entidade como os
coordenadores de cada conselho tutelar para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 1.270,00 (mil, duzentos e setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 039/2020 - CLELSON MAGALHAES FIRMINO
DOEAC 12.740
Data 14/02/2020
Página 144-145