ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 038 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO 
SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
A SENHORA MARINETE PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a Senhora
Marinete Paulino de Souza, CPF 816.494.362-20, sob a Matrícula
nº 5446 no cargo/função de enfermeira para custeio de despesas
com alimentação.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização de
atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como:
Vila Triunfo, Porongaba, Novo Horizonte, Remanso, Seringueirinha, São
João, Belfort e Campos Elisios referente ao mês de janeiro de 2020
para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito