ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 037 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO
SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 
AO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA MAIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao
Senhor SENHOR SEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão
CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função de
enfermeira para custeio de despesas com alimentação.
 
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização
de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: Foz do Arara, São Salvador, Estirão do Tejo, Matrinchã, Acuriá,
Tapaúna, Fazenda Cachoeira, Piranha, Fazenda Natal e Vila Foz do
Breu referente ao mês de fevereiro de 2020 para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito